Cada vez mais, a tecnologia dita as dinâmicas da sociedade. No mercado de trabalho, não é diferente. Para modernizar os sistemas de contratação, passou a valer, a partir de 2019, a Carteira de Trabalho Digital como substituição para a CTPS física. Dessa forma, o(a) trabalhador(a) não precisa mais apresentar a carteira comum – basta informar o CPF para que o(a) empregador(a) faça o registro.
Essa nova forma de documentação já está em vigor há algum tempo, mas muitos ainda não conhecem as suas vantagens, que implicam em mudanças para os(as) contratados(as) e para as empresas. Para entender melhor e usufruir de todos os benefícios da Carteira de Trabalho Digital, destacamos os principais pontos dessa tecnologia a seguir. Confira!
O que é a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital é um documento on-line que substitui a carteira de trabalho impressa, que deixa de ser exigida nas contratações. Para que o(a) empregador(a) faça o registro, basta que o(a) profissional informe o número do seu CPF. O documento é obrigatório para todas as pessoas que prestam serviços em regime CLT no Brasil.
Dessa forma, a CTPS física é apenas necessária para comprovar vínculos empregatícios anteriores, mas, a partir da mudança, todos os dados do(a) trabalhador(a) ficam armazenados em meio digital, agilizando o processo de contratação.
A Carteira de Trabalho Digital foi lançada com a Lei da Liberdade Econômica e todas as suas informações ficam registradas no eSocial.
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Entenda a Lei de Liberdade Econômica
A Lei de Liberdade Econômica foi aprovada pelo Governo Federal em setembro de 2019, com o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar a abertura de novas empresas. A medida é parte da Reforma Trabalhista e, com ela, as modalidades empregatícias sofreram alterações e o registro de ponto passou a ser uma exigência apenas para empresas com mais de 20 colaboradores(as). Além disso, a Carteira de Trabalho Digital foi oficializada para que as empresas tenham mais uma forma de registrar os(as) trabalhadores(as), que podem acompanhar tudo pelo aplicativo.
O que é o eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal criado para digitalizar a validação e o armazenamento de informações trabalhistas, fiscais e tributárias dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as). Antes, os dados eram transmitidos para diferentes órgãos, o que tornava o processo lento e burocrático.
Agora, o envio dessas informações fica a cargo das empresas – na maioria das vezes, do RH –, que devem seguir um calendário pré-definido para a publicação dos dados de acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores.
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Como funciona a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital pode ser acessada por meio de um aplicativo de mesmo nome para smartphone, e funciona da mesma forma que o documento físico. Ela já está disponível para todas as pessoas que possuam um CPF, mas é preciso habilitá-la na plataforma do Ministério da Economia. Só então é possível baixar o app e usufruir das facilidades.
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, é possível consultar os contratos de trabalho, tanto os atuais quanto os anteriores, e o número de PIS/PASEP a qualquer momento. Com a sua emissão, os(as) empregadores(as) têm a obrigação de realizar as anotações, como férias e salário, apenas eletronicamente, de forma que os(as) colaboradores(as) podem acompanhar tudo a qualquer hora pela internet.
No entanto, lembre-se: a Carteira de Trabalho Digital não pode ser utilizada para fins de identificação.
Como seu(sua) funcionário(a) acessa a Carteira de Trabalho Digital?
- Deve entrar no site do Ministério da Economia;
- Caso já tenha senha cadastrada no Acesso.gov, clica em “Já tenho cadastro” e insere senha. Se não tiver, clica em “Quero me cadastrar” e preenche o formulário com as informações solicitadas, aceitando os termos e condições;
- Na tela seguinte, poderá acessar a Carteira de Trabalho Digital, dados pessoais, últimas anotações do emprego atual e todos os outros contratos da carreira.
Após validar a Carteira de Trabalho Digital no navegador, ele(a) pode acessá-la pelo smartphone. Para isso, basta baixar o aplicativo na PlayStore (Android) ou na App Store (iOS) e preencher os dados solicitados.
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Quais as vantagens da Carteira de Trabalho Digital?
- Segurança: a CTPS Digital é um ambiente eletrônico que guarda os dados com segurança e ajuda a prevenir fraudes no seguro-desemprego e problemas na concessão de aposentadorias.
- Praticidade: em apenas alguns toques, o usuário pode acessar o documento e todas as suas informações de qualquer dispositivo que desejar, incluindo seu histórico empregatício. Também é possível verificar se a empresa está fazendo os registros de forma correta em tempo real. Para o(a) empregador(a), a CTPS Digital desburocratiza a gestão de pessoas e torna a contratação mais rápida.
- Custo zero: a emissão da CTPS Digital é gratuita e não é necessário nem mesmo pagar pela foto 3x4 como antigamente. A economia de papel também faz com que a solução seja mais sustentável.
- Transparência: o(a) trabalhador(a) recebe uma notificação do aplicativo a cada nova atualização que o documento recebe. Além disso, as empresas têm acesso facilitado a todos os dados dos(as) colaboradores(as).
É preciso que o setor de Recursos Humanos encare a tecnologia como uma aliada para aprimorar as relações de trabalho e a gestão de pessoas. E a sua empresa, já entrou nesse ritmo?